Home- busca: Caso Maria da Penha
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 11:07
Cabe indenização por danos morais a empresas
É cabível indenização por danos morais a vítima de fraude em caso de positivação indevida do seu
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:56
É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública
No caso, trata-se de ação rescisória proposta por um cliente do Banco Itaú contra decisão da Quarta
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 13:50
Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante
No caso, o Tribunal de Justiça fluminense considerou a cobrança na conta de telefone do restaurante
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 12:46
Hospital é autorizado a fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente
Sustenta que o direito à vida é um bem indisponível, cuja proteção incumbe ao Estado e que, no caso
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:53
2ª Turma declara incompetência da JT para julgar ação de prestação de contas
No caso, o advogado ajuizou uma ação trabalhista, em cumprimento ao mandato que lhe foi outorgado
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 20:28
CCJ proíbe discriminação por orientação sexual e por aparência
) projeto de lei que amplia as punições em caso de discriminação contra candidatos a emprego.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 20:52
CCJ rejeita diminuição de penas previstas no Código do Consumidor
detenção, definida para esse caso, por indenização de valor igual ao dobro das peças ou componentes novos.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:34
Reconhecida repercussão geral para remuneração de servidor menor que salário mínimo
Conforme o RE, no caso há violação aos artigos 7º, incisos IV e VII, e 39, parágrafo 3º na redação
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:40
Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes
Em caso de dolo (intenção de lesar) ou culpa grave do empregador, a indenização acidentária não
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 10:11
Cooperativa deve fornecer assistência médica integral a cliente
Contudo, acolheu pleito da cooperativa no sentido de reduzir o valor da multa diária em caso de
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:27
Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário.
complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e salário fixo recebido mensalmente.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:56
Laudo conclui que sangue em apartamento é de Isabella.
TV Globo teve acesso a um dos laudos do caso na noite desta quarta-feira (16). Pai, madrasta avô e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00
Recurso ordinário. Precatório complementar revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da contribuição previdenciária preclusão.
No caso sub judice, o pedido de revisão de cálculos para inclusão dos descontos fiscais e da
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:22
Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman
oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 15:17
Candidatos só poderão ser presos em flagrante delito
ser detidos ou presos em caso de flagrante delito, conforme o Código Eleitoral (Lei 4737/65).
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 13:15
Surfista paraibano consegue liberdade nos EUA
O paraibano terá de permanecer, pelo menos, 90 dias até o julgamento do caso dele e do amigo Daniel
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 18:06
Marta promete congelar passagem de ônibus em 2005 se ganhar eleição
petróleo acarretará reajuste da tarifa de ônibus, atualmente de R$ 1,70, na cidade caso ela seja reeleita.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2004 - 07:01
Mantida participação em concurso público da Companhia de Água e Esgoto do Ceará
com os demais candidatos aprovados no concurso público e sua investidura no cargo em caso de aprovação.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2004 - 09:20
Cassados apontam erros da Justiça e culpam a oposição
Ouvidos pela Folha, os prefeitos cassados foram unânimes em afirmar que a Justiça errou no caso
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Blog Publicado em 21 de Março de 2023 - 13:54
Acolhimento: Palavra-chave nos casos de violência contra as mulheres
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogado.
